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Publicada em 07/06/18 às 14:42h
POPULAÇÃO VAI À CÂMARA MUNICIPAL PARA OUVIR ICMBIO E SENMATS

Áldissom Almeida


 (Foto: Áldissom Almeida)

Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Terra Santa - PA, nesta segunda-feira, 04, aconteceu uma em homenagem à Semana do Meio Ambiente. Na ocasião, o Secretario Municipal de Meio Ambiente, Jonas Pessoa, falou sobre as ações da secretaria, especialmente nesta Semana do Meio Ambiente. O secretário também acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei denominado ICMS VERDE, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual foi aprovado e agora segue para a sanção do Prefeito Municipal. Em seguida, a representante do Instituto Chico Mendes - ICMBIO, Soliane Ribeiro, falou acerca dos direitos e deveres das comunidades localizadas dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, o que gerou debates sobre os supostos crimes ambientais e a aplicação das  leis federais aos munícipes  de Terra Santa que vivem dentro da reserva.

A agente federal esclareceu que o ICMBIO tem como missão proteger o Patrimônio Natural e Promover o Desenvolvimento Socioambiental. Soliane também falou sobre o Plano de Manejo, sobre as Metas de Fiscalização e também sobre a "OPERAÇÃO CURUPIRA", realizada na última quinzena de maio na Floresta Nacional de Saracá-Taquera em conjunto com a Polícia Militar e que foi alvo de críticas por parte dos vereadores e comunitários, pois não concordam com a forma repressiva como o Órgão Federal procedeu.  A Floresta Nacional de Saracá-Taquera foi criada pelo Decreto Federal nº 98.704 de 27 de Dezembro de 1989, no governo do Presidente José Sarney.

Segundo a representante do ICMBIO, a operação realizada teve por base o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de Julho de 2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

A sessão Ordinária contou com a participação da população local e lideranças das comunidades rurais, sendo discutidas ações de interesses ambientais para as comunidades de Terra Santa que estão dentro e no entorno da Flona.

A informações também foram levadas às comunidades rurais através da Rádio Comunitária Paraíso FM que transmitiu a sessão levando em conta que se tratava de uma assunto de suma importância para a população terra-santense.




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